sexta-feira, 1 de novembro de 2013
01/11/2013 - 15:23
01/11/2013 - 15:23
Lei libera R$ 380 milhões em crédito extraordinário a produtores de etanol
Agência Estado
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, promulgou a lei 12.877, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 380 milhões em favor de encargos financeiros da União. A medida beneficia produtores de etanol atingidos pela seca na Região Nordeste.
O recurso será destinado ao pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível do Nordeste. Segundo a lei, o montante decorre de anulação parcial de dotação orçamentária.
A íntegra da lei, que é resultado da aprovação da Medida Provisória 622, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (1º
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