Empresários divergem sobre criação de Fundo de Estabilização Fiscal e oferecem propostas

Da Redação - André Garcia Santana

26 Fev 2018 - 10:42

Lideranças de diversos setores empresariais em Mato Grosso têm divergido em relação à implantação do Fundo de Estabilização Fiscal, que implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados por programas de desenvolvimento e isenção fiscal. Na última semana, em reunião com os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, representantes de pelo menos 10 instituições, foram quase unânimes ao se posicionarem contrários à proposta.


Estado quer arrecadar até R$ 500 mi sobre empresas com benefícios fiscais; projeto vai à AL

No encontro compareceram membros da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), Sindicato da Habitação (Secovi), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac), entre outros.

Na ocasião Gallo apresentou um gráfico com a situação financeira do Estado, que apresenta déficit de R$ 3 bilhões no Tesouro. O presidente da Fecomércio, João Flávio Salles, ressaltou que os empresários não estão em condições de arcar com mais esse imposto. “No período mais crítico da crise, muitos comerciantes fecharam as portas, e os que permaneceram, precisaram cortar gastos, demitir funcionários e reduzir a produção. Uma nova taxação poderia provocar um efeito desastroso”, disse.

Reunião com Acomac e Sincomac, na sexta-feira (23).

A Associação dos Comerciantes de Materiais para Construção (Acomac) e o Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção, Elétrica, Hidráulica, Louças, Tintas, Ferragens e Vidraçaria (Sindcomac), por sua vez, decidiram aderir ao projeto. Para o presidente da Acomac, Gustavo Nascimento, a medida é realmente necessária, diante do quadro econômico. “Aderimos a esta ideia do Fundo de Estabilização para que, juntos, consigamos de fato colocar o Estado nos trilhos e ver esse desenvolvimento.”

Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), as entidades comunicarão a todos os associados e lojas nos próximos dias. “Antes de vir aqui, tínhamos ouvido vários empresários do Estado e já comunicamos a eles que nosso posicionamento eria favorável a esta parceria com o Estado”, afirmou Gustavo. O governador Pedro Taques (PSDB), se reuniu com o segmento na sexta-feira (23), quando apresentou novamente  os dados financeiros do Estado e o projeto, que ainda está sendo elaborado.

Com a criação do fundo, o governo pretende arrecadar entre R$ 400 e R$ 500 milhões até o final do ano. Diante disso, Salles enfatiza que a medida do governo não deve proporcionar aumento de arrecadação, já que pela lógica, com o aumento da carga tributária, os comerciantes acabam por ter que repassar esse aumento ao consumidor final, que, por também estar enfrentando os efeitos da crise, irá comprar menos, gerando assim, menos impostos.

Uma das alternativas propostas pelo grupo foi a criação de medidas para desafogar o comércio na venda de produtos para fora do Estado. Isso porque, segundo os empresários, os produtos de Mato Grosso perdem competitividade, porque ao passar na fronteira, recebem nova taxação, o que no final das contas encarece a mercadoria.

Sindipetróleo

Revendedores de combustíveis e transportadores de cargas rejeitaram a primeira proposta do governador para contribuição ao Fundo. Dando continuidade aos diálogos Taques recebeu os membros do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo) e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas (Sindmat), na sexta-feira (26).

De acordo com o Sindicato, no caso da atual proposta, o aumento seria no Fethab do diesel que é insumo básico no agronegócio e de elevado custo para o transporte de cargas. “É preciso levar em consideração que o diesel move tudo, desde o transporte dos insumos à operação. É o que move a economia de Mato Grosso", disse o presidente SIndipetróleo, Aldo Locatelli.   

Gallo destacou que o Estado tem sido absolutamente democrático em relação ao tema e garante que nada será feito sem o consenso com todos os setores. “Estamos negociando o menor impacto possível. Para que o Estado consiga sair dessa situação difícil para o fluxo de caixa e que não tenhamos problemas também em relação a sociedade, estamos chamando os setores para que eles ofereçam sua contrapartida em benefício do Estado e que todos saiam ganhando no final”, disse o secretário.

Outras reuniões

Os recursos são divididos entre os municípios, percentuais garantidos em lei, entre eles do ICMS e Fundeb e ainda aos Poderes e servidores, cujos aumentos foram concedidos por outros governos e que obrigam o cumprimento.“Está claro que o Estado segue em uma situação delicada e vamos analisar juntos cada proposta. Vamos discutir com cada setor envolvido antes de enviar o projeto do Fundo para a Assembleia Legislativa e não mandaremos aos deputados enquanto todos não estiverem de acordo”, garantiu o governador.

O Fundo              
                    
De acordo com Gallo, o percentual, estimado entre 10% e 15%, ainda é avaliado e deverá ser pago mensalmente, não oferecendo problemas às operações dos contribuintes. Além disso, a criação do Fundo está prevista no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desde 2016, além de integrar Emenda Constitucional, que cria o Regime de Recuperação de Mato Grosso, limitando os gastos públicos.

O Secretário reforça que empresas optantes pelo Simples Nacional, assim como comerciantes que estão no limite do programa, não estão inclusos no projeto. Assim, ficam de fora cerca de 190 mil empresários, ou, aproximadamente, 92% das empresas mato-grossenses.