quinta-feira, 29 de agosto de 2013
29/08/2013 - 17:26
29/08/2013 - 17:26
Terceirização é um caminho sem volta, avalia autor de projeto que muda relações de trabalho
De Brasília – Vinícius Tavares
Foto: Reprodução / Repórter Brasil
Terceirização pode abrir possibilidades de emprego e renda, mas ainda é vista como forma de precarizar contratos
Terceirização pode abrir possibilidades de emprego e renda, mas ainda é vista como forma de precarizar contratos
O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) pediu o apoio dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bancada capaz de influenciar cerca de 200 votos na Câmara Federal, para a aprovação de projeto de lei que propõe novas regras para o contrato de prestação de serviço.
Segundo ele, a matéria faz a proteção do trabalhador terceirizado da agricultura, comércio, e indústria e acrescenta que a proposta é tão importante para o trabalhador quanto para o empregador.
“Hoje nós temos 15 milhões de trabalhadores sem proteção nenhuma. Essa lei será um marco e estes 15 milhões serão protegidos imediatamente. Isso é muito bom para o Brasil porque vai dar segurança jurídica para o empregador, porque permite que as pessoas se especializem e se tornem muito mais produtivas, e para o trabalhador, porque ele especializado também ganha mais e tem condições de progredir”, justifica.
Sandro Mabel avalia que a terceirização é um processo sem volta e critica as grandes centrais sindicais por criticarem o projeto.
“A terceirização é um caminho sem volta. Só tem caminho de ida. As centrais têm como único interesse a arrecadação. O problema deles é financeiro. Eles não estão preocupados com o trabalhador. senão eles aprovariam um projeto que protege 15 milhões de trabalhadores. Eles só estão preocupados com a arrecadação deles, que eles têm medo de perder”, argumenta
Hoje, o único instrumento no País que regula a terceirização do setor privado é a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização para a atividade-fim da empresa.
O projeto de lei de Sandro Mabel, o 4330, em tramitação na Câmara Federal desde 2004, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela já foi aprovada por deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
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