Sindicato Rural de Linhares alerta para normas do Ministério do Trabalho

Entidade orienta produtores a buscarem informações sobre a legislação A produção rural está ligada diretamente com a mão de obra dos produtores e trabalhadores, em especial em algumas atividades que demandam mais material humano. Para garantir a produtividade dos alimentos, as propriedades investem em estruturas adequadas para atender o bem estar de seus trabalhadores durante o período em que permanecem no emprego. Cada atividade rural precisa de mão de obra específica de acordo com suas particularidades. Na cafeicultura, por exemplo, há uma elevação do número de trabalhadores na época da colheita, de abril a julho no caso do café conilon, principal produto da região norte capixaba. Visando atender as necessidades dos trabalhadores, produtores rurais mantêm estruturas que possam acolher as famílias destes. De acordo com o advogado do Sindicato Rural de Linhares, Lessandro Ferreguetti, além do cuidado com o bem estar, o produtor precisa ficar atento com a legislação trabalhista. “Existe muitas normas do Ministério do Trabalho que, às vezes, por detalhes e desconhecimento, e mesmo com todas as preocupações com o trabalhador, o produtor acaba não cumprindo”, destaca o advogado. Uma das normas é o registro na carteira de trabalho no local de origem do funcionário. O empregador deve assinar na Superintendência Regional do Trabalho da região que o empregado veio e entregar seus documentos com até 48 horas para não ficar suscetível a questão do aliciamento. “Mesmo que o trabalho seja temporário deve ser feito”, diz o advogado. O presidente do Sindicato Rural de Linhares, Leomar Bartels, defende a necessidade de que a fiscalização atue, também, de forma educativa e preventiva, verificando a realidade do campo. Para o produtor rural, Bartels orienta que busque informação jurídica para seguir a lei. “Estamos a disposição no sindicato para essas informações. Precisamos cumprir e, em caso de não concordância com algumas leis, é importante reunirmos, procurarmos nossos representantes para lutar por adequações da legislação", diz. O Sindicato Rural de Linhares conta com um departamento especializado na área jurídica com atendimentos gratuitos aos associados.

Data de Publicação: 29/08/2014 às 08:50hs Fonte: Campo Vivo