01/01/2015 - 16:11

Um dos desafios do novo governo é voltar a ter credibilidade com o empreendedor”, declara Seneri Paludo Da Redação - Viviane Petroli

As burocracias e políticas tributárias, principalmente, são um dos pontos que “travam” o crescimento econômico de Mato Grosso, juntamente com a falta de infraestrutura e logística, e fazem com que o Estado perca sua credibilidade. A recuperação da confiança do empresariado urbano, rural e do turismo é uma das metas do governo Pedro Taques. A afirmação é do secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo. De acordo com o secretário, que assume a pasta neste dia 1º de janeiro, além da revisão de políticas de incentivos fiscais, inúmeras ações serão feitas para que Mato Grosso se torne um Estado mais competitivo, tanto que será criado um “ambiente de negócios” para tornar o “Estado menos atrapalhador e que ele seja mais fomentador e facilitador”. Leia mais: Ano foi de resgate dos prejuízos anteriores, declara presidente da Acrismat “O Brasil está exportando fábricas e empregos, além da soja em grão”, declara o presidente da Abiove Considerada uma “Super-Secretaria”, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico é uma união das Secretarias de Agricultura Empresarial, Turismo e Indústria, Comércio, Minas e Energia. Confira a seguir uma entrevista com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo: Agro Olhar - Vocês estão falando muito em criar um ambiente de negócio em Mato Grosso. O que é esse ambiente? Que tipo de condições que o governo dará para se investir no Estado? Seneri Paludo - Quando falamos em um ambiente de negócios é deixar um Estado mais leve. O que é um Estado mais leve? É termos um Estado menos atrapalhador e que ele seja mais fomentador e facilitador. Então, isso dá para a gente ver vários exemplos. Por exemplo, a política fiscal tributária do Estado. Ela, hoje, tem tanto obrigações acessórias que o molho acaba ficando mais caro que o peixe, ou seja, o problema não é a carga tributária, se 6%, 7% ou 8%. O problema é que para você cumprir aquela carga tributária você precisa ter três advogados em sua empresa, você precisa ter cinco contadores, por quê? Porque ficou tão complexo esse processo que você tem um tanto de outros custos que ele acaba aumentando o valor que você tem de custos operacionais que afugentam investidores de vir até o Estado. Outro exemplo de ambiente de negócio mais leve é você ter, por exemplo, quando falamos de defesa sanitária, uma defesa sanitária que efetivamente funcione Hoje, o produtor precisa emitir uma guia de trânsito animal e na grande maioria das vezes ele precisa ir até o Indea do interior. Aí esse produtor chega no Indea do interior para emitir aquela guia e o sistema está fora do ar e quando não está ele tem de emitir aquela guia, pegar o papel ir até o banco, pagar e esperar processar para entrar dentro do sistema, ou seja, a gente tem de ter mecanismos e sistemas que deixem o processo, das obrigações que precisam existir, seja sanitária, tributária ou de outra ordem, mais simples. Para quê? Para que esse ambiente deixe o empreendedor que está no Estado, seja ele rural, urbano ou turismo, em uma posição mais confortável. Então, o ambiente de negócio é criar isso. É se criar políticas públicas de fomento que venham para facilitar o processo de um investimento aqui dentro de Mato Grosso. Agro Olhar - E onde estão estas prioridades? Seneri Paludo - Quando a gente olha dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ela está passando, neste primeiro momento de processo de 100 dias, por algumas ações, por exemplo, que é a revisão da política de incentivos fiscais do Estado. Por que isso é importante? Nós estamos em um Estado que está longe dos grandes centros consumidores, longe dos principais portos e se a gente não tiver uma ferramenta como essa de atração de investimento, através de benefícios fiscais, ela acaba mais atrapalhando do que ajudando. Neste primeiro momento precisamos de uma reavaliação dessa política de incentivos fiscais que temos hoje dentro de Mato Grosso para que ela não seja uma política personalista, mas para ser um programa onde a gente queira investir em determinados setores e determinados segmentos que acreditamos que vai trazer resultado econômico e desenvolvimento para o Estado. Outra linha que teremos de trabalhar, agora, muito forte neste começo é com relação à política tributária. Como já falei, nós teremos de fazer uma junção entre Secretaria de Planejamento, Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para revermos a política tributária e para tentar simplificar ela. Outra ação, que estamos programando neste processo dos 100 dias, é a inclusão e esse modelo de gestão entre três Secretarias diferentes. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico irá juntar a Secretaria de Agricultura Empresarial, vai juntar Turismo e vai juntar a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia. São três Secretarias com processos completamente diferentes com culturas diferentes, sistemas de gestão diferentes. Teremos de montar tudo isso dentro de uma mesma estrutura, inclusive física. Teremos de gastar bastante tempo nisso, ou seja, nessa construção da parte interna para poder trazer resultado para o cliente da Secretaria, que é o empreendedor rural, urbano e do turismo. Agro Olhar - Você comentou essa questão dos incentivos. Neste período de transição já foi possível encontrar alguma irregularidade? Como está sendo feita esta revisão? Pode haver casos de cancelamento de incentivos? Seneri Paludo - Todo o incentivo que foi dado foi baseado na legislação, baseado em uma lei para gerar um regulamento. Para todo o incentivo tem a contrapartida que a empresa tem dar. O que a gente tem de fazer é um mapeamento muito bom destas contrapartidas, por exemplo, a empresa para ter o incentivo X ela falou que ia gerar um tanto de emprego, um tanto de investimento, e nós temos que fazer um processo de conferência se ela realmente está fazendo isso. Se ela está fazendo isso o incentivo que foi dado tem de ser honrado. Caso não, aí sim nós temos que chamar o empreendedor e falar 'olha você não está cumprindo com as contrapartidas que foram acordadas previamente lá atrás'. Com relação às irregularidades aí não é a Secretaria, a irregularidade caso exista e caso consigamos consolidar isso é caso de Ministério Público, ou seja, é outro tipo de agência executora. O que é importante é nós termos um mapa muito claro e muito diagnósticos, ou seja, eu estou assumindo agora uma nova Secretaria, o governo é um governo que está entrando agora e para a gente ter isso é preciso que tenhamos sim um processo de auditoria, até para dar confiança.

Agro Olhar - A sua Secretaria é uma espécie de 'Super-Secretaria', pois engloba três em uma só. Seneri Paludo - Tem bastante gente que fala isso, mas 'Super-Secretaria' é a de saúde, a de segurança pública, porque estas são difíceis. Essa Secretaria, que estou assumindo hoje, é um conceito novo. Qual é o conceito? É você ter as caixinhas: Secretaria de Agricultura, Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia e a Secretaria de Turismo. Só que quando você olha todas as Secretarias tem o mesmo objetivo que é o desenvolvimento econômico do Estado. Então, essa Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem o conceito que você tem elos e sinergia em que o cliente desta Secretaria é o mesmo, que é o empreendedor. E aí o empreendedor é a mesma coisa. Todos tem a política tributária, todos tem a política de incentivo fiscal, todos eles têm a política de sanidade sanitária. Então, você tem um elo que une todos eles. Lógico que você tem as suas especificidades, mas está muito claro três pontos desta nova Secretaria: o primeiro ponto é que o cliente desta Secretaria, diferente de uma Secretaria de Saúde, onde o cliente é o cidadão, o cliente da Secretaria diretamente é o empresário e aí indiretamente o empregado, que está fazendo parte deste processo; o segundo ponto que está muito claro na nossa cabeça é essa é uma secretaria de fomento e não de execução, ou seja, nós não vamos executar obras e sim vamos fomentar políticas públicas para desenvolver o Estado e aí volta nesta questão de um ambiente de negócio mais enxuto e com regras mais claras e mais leves para todos que estão vindo para cá e a missão nossa está muito clara que é criar um ambiente negocial mais propicio para o empreendedor e para os empresários de Mato Grosso. Agro Olhar - Nos últimos anos cansamos de ver empresas com intenções de vim se instalar em Mato Grosso. Tivemos o caso de uma empresa de tecidos querendo se instalar em Cuiabá e tivemos vários problemas, como a questão de terrenos, por exemplo. Há, também, a questão da carga tributária que levou empresas a saírem da Capital e migrar para o interior ou até mesmo empresas instaladas em Mato Grosso que foram para outros Estados. Além disso, Mato Grosso possui o segundo maior valor da energia para a indústria. O que vocês pretendem fazer para atrair investimentos para cá? Seneri Paludo - O primeiro passo é olhar, entender e trazer de volta o empresariado para ter confiança no setor público. O que nós estamos vendo nos últimos anos é que o empresário não acredita mais no setor público e no setor público especificamente no executivo, por mudança de regra, quebra de contrato, por um monte de outros fatores. Então, o primeiro passo é a gente conseguir ter a confiança de volta do empreendedor e aí é um processo de diálogo. Quando o governador Pedro Taques me fez este convite para participar deste processo eu lembro muito bem que ele falou três coisas. A primeira coisa que ele falou 'Seneri a gente precisa de um Estado mais leve, um Estado menos atrapalhador. Segundo ponto é que precisamos, dentro desta Secretaria, olhar o Estado como um todo e não dentro de caixinhas, que a gente entenda o que tem sinergia dentro deste processo de cadeia, que olhemos este processo como uma cadeia, ou seja, que o cara que está lá na cidade está interligado com o produtor rural, que está interligado com o sistema de serviço, ou seja, olhar este processo como um todo. E terceiro diálogo com a sociedade, pois não adianta nós do poder público achar que iremos fazer alguma coisa sem estar dialogando, ou seja, quem faz o fato não é o poder público e sim a sociedade privada, então temos de trazer este diálogo, entender e ser o facilitador deste processo'. Então, alguns dos desafios neste começo é voltar a ter credibilidade com o setor industrial que está investindo nisso. Dentro da Secretaria teremos uma Secretaria-Adjunta que ficará de olho no empreendedorismo e inovação. Hoje, você tem a Secretaria de Indústria e Comércio, você tem a Secretaria de Turismo e você tem a Secretaria de Agricultura. Vão continuar existindo as adjuntas, mas nós estamos criando uma Secretaria-Adjunta dentro deste processo que estará olhando o empreendedorismo e a inovação e o que é isso? É olhar as políticas públicas de uma maneira como um todo e dentro disso temos as micro e pequenas empresas, pois quando você instala uma grande indústria, por exemplo, do setor têxtil você traz a grande indústria e junto com ela você têm um monte de satélites que são pequenas e microempresas que vivem de prestação de serviço para essa grande indústria, então você precisa, também, criar mecanismos para essa pequena e micro indústria se beneficiar. A vocação do Estado de Mato Grosso é o agronegócio. Não adianta a gente achar que não é. O que temos agora neste processo vai ser muito difícil a gente construir indústrias de manufaturados, porque isso é uma tendência mundial que manufaturados está quase todo indo para a China, para a Índia, para outros países. Mas, sem os manufaturados, e essa é a segunda etapa da industrialização, por exemplo, a transformação da proteína vegetal em proteína animal, transformação do algodão em produtos semi-faturados, esse é um processo que ele pode acontecer sim no Estado de Mato Grosso e deve acontecer. Então, são estes fatores na cadeia que nós temos de incentivar e dar vazão para isso. Agro Olhar - E na questão do turismo como vocês pretendem trabalhar? Em Mato Grosso o turismo é praticamente de negócios e eventos. Seneri Paludo - Turismo de negócios e de eventos continuam sendo um grande filão sem dúvida nenhuma, mas nós temos outras grandes potencialidades. Para isso você tem de olhar o turismo de duas maneiras. Uma é do ponto de vista de infraestrutura. Você não tem turismo em nenhum lugar do Mundo se você não tiver uma infraestrutura, que é hotel, rede básica de saneamento, uma rede básica de serviços, logística. Então, você precisa ter essa infraestrutura e para isso, por exemplo, existe um programa chamado Prodestur, que é um programa que o governo do Estado já pegou um empréstimo com o governo federal na ordem de R$ 250 milhões o qual teremos que realocar melhor estes recursos que vieram. Outra coisa é com relação à política de promoção e divulgação do turismo. É termos bem claro e mapeado, por exemplo, quais são os produtos e os serviços turísticos que existem dentro de Mato Grosso. Pantanal pode ser um, Chapada dos Guimarães outro, talvez no Nortão do Estado com relação à questão Amazônica. Há produtos que teremos que mapear, formatar e embalar para conseguirmos vender isso muito bem. Tanto no ponto de vista de infraestrutura como do ponto de vista de política ou de produto que teremos. Sem dúvida nenhuma nossa potencialidade é enorme.

Agro Olhar - E a agricultura empresarial? Seneri Paludo - Nós estamos trabalhando em três áreas. Uma área que é essa de desenvolvimento da cadeia, onde teremos os programas muito bem mapeados muito nos moldes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que é onde você tem as Câmaras Setoriais, onde se discute entre o poder público e o poder privado o que precisa ser feito. Uma outra área que teremos é uma área de política agrícola, onde entra toda essa questão de crédito de comercialização, de definições, por exemplo, de FCO, de recursos financeiros para onde vai. Hoje, há muita disputa entre modalidades de financiamentos. Por exemplo, a construção de armazéns eu consigo pegar crédito em três fontes diferentes: no FCO, no Programa de Armazenagem e no próprio crédito rural. Às vezes eles são sobrepostos e às vezes está sobrando dinheiro no Programa de Armazenagem e está faltando no FCO. Então, você precisa ter uma ação coordenada para não deixar faltar em um, sendo que está sobrando em outro. E uma terceira área que, também, vem um pouquinho de dentro da minha aprendizagem lá dentro do Ministério, que é a área de base florestal. Saiu no dia 12 de dezembro a promulgação de decreto onde passa o loco institucional de florestas plantadas que não é no Ministério do Meio Ambiente e sim no Ministério da Agricultura, ou seja, seja manejo ou seja florestas plantadas ele tem uma visualização de negócio, de busisness. Então, teremos uma área de desenvolvimento da base florestal, assim como no âmbito federal. Agro Olhar – A sua Secretaria terá um ligamento direto também com a Secretaria de Infraestrutura, Fazenda, Planejamento e Meio Ambiente. Como será este trabalho? Seneri Paludo - Foi construído pela Fundação Dom Cabral um gabinete de governança e projetos. Então, você terá ligado diretamente ao governador um gabinete de assuntos estratégicos e governanças, porque há projetos que não são da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e sim do Estado e estes projetos eles definem e precisam de ações que estão em minha Secretaria, na de Infraestrutura, na de Planejamento, na de Fazenda e na de Meio Ambiente. Então, estes processos irão precisar ser conduzidos compartilhados, mas com ações distribuídas entre esta equipe. Algumas coisas, inclusive, já estão acontecendo. Por exemplo, teremos reuniões semanais com o governador com todos os secretários e não individualmente para que todos saibam o que está acontecendo e até mesmo para que o governador possa cobrar o que cada um está fazendo para contribuir com o processo do outro.