Taques prioriza corte de gastos e combate a corrupção

Sexta, 02 de janeiro de 2015, 08h39 ENTREVISTA EXCLUSIVA Taques prioriza corte de gastos e combate a corrupção Mauro Camargo, da Editoria O ex-procurador da República e professor de Direito Constitucional, José Pedro Taques (PDT) chega ao Palácio Paiaguás nesta quinta-feira, prometendo fazer um governo eficaz, transparente e transformador. Taques tem a incumbência de administrar o Estado diante de um déficit orçamentário de R$ 1,7 bilhão, que é apontado pela sua equipe de transição. O exsenador e novo governador de Mato Grosso enfrentará grandes dificuldades como a falta de infraestrutura, de recursos próprios e a própria burocracia para alocar recursos aos seus projetos no governo federal. Pensando nisso, tratou de formar uma equipe de secretários com perfil extremamente técnico que pretende enxugar a máquina para obter os resultados almejados. Neta entrevista, Pedro Taques explica as medidas que tomará para enfrentar essas dificuldades, os problemas na saúde, que tanto atinge a população e melhorar a condição financeira de Mato Grosso. Gazeta: Com quais medidas pretende superar as dificuldades do Estado no que se refere ao desequilíbrio das contas públicas, ao endividamento do Estado e ao sucateamento da máquina? Pedro Taques - Com medidas simples, que qualquer chefe de família faz dentro da sua casa, sentando no cofre, cortando gastos inúteis e desnecessários e combatendo a corrupção. Isso faremos e, aliás, essas medidas fazem parte dos compromissos da nossa campanha. Nós temos levantamentos que revelam que apenas com o corte dos gastos desnecessários nós teremos condições de ao menos diminuir o déficit orçamentário que nos foi deixado, na ordem de R$ 1,7 bilhão. Ainda na área de gestão, como pretende enfrentar as fortes demandas da sociedade as áreas de saúde, segurança e educação diante do cenário de falta de recursos para investimentos? Todos os cortes, as medidas de combate à corrupção, o trancamento dos gastos desnecessários têm por objetivo o investimento na saúde, educação e na segurança. Porque aqui não se trata de gastos, mas de investimentos na qualidade de vida do cidadão. Aliás, nós fomos eleitos com este compromisso, de trabalhar firmemente para que a saúde pública possa trazer dignidade a todo cidadão, para que a segurança realmente proteja o cidadão e para que a educação forme novos cidadãos para o futuro. Mas para isso precisamos de menos discurso e mais recursos. De onde virão os recursos? Do corte de gastos necessários, como já respondi na pergunta anterior, e com o aumento da base de arrecadação, sem aumentar os impostos. Nosso compromisso de campanha foi o de tratar gente com respeito, com dignidade e é isso que vamos fazer. Como pretende ampliar a arrecadação do Estado para fazer frente às necessidades de investimentos, principalmente aqueles que dizem respeito a infraestrutura e logística? O ICMS, que é o principal tributo do Estado, por sua natureza, tem uma complexidade na sua arrecadação. Só que em Mato Grosso essa complexidade chega as raias do absurdo em razão do verdadeiro cipoal de regras administrativas que foram editadas na última gestão. Nós vamos retirar a complexidade do sistema e vamos atingir o que se denomina de justiça fiscal, diminuindo o número de portarias para que a pessoa jurídica contribuinte possa conhecer as regras do jogo. A primeira determinação que dei ao secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, foi resolver essa questão: diminuir o cipoal de regras e deixar o sistema de arrecadação mais simples, para que possamos aumentar a arrecadação sem aumentar a alíquota tributária, mas aumentando a base de arrecadação. Tenho certeza que todo empresário de nosso Estado, a sua esmagadora maioria, quer pagar tributos, estar dentro da lei, mas quer pagar um tributo justo e conhecer as regras do jogo. Por isso, eu conclamo você empresário para este novo momento. Momento em que a Secretaria de Fazenda não será um órgão atrapalhador do nosso Estado. A médio e longo prazos o que o seu governo pretende fazer para combater as fortes desigualdades regionais em Mato Grosso e diminuir a distância entre os municípios ricos e os pobres? Esse é um dos nossos grandes desafios. No dia dois de janeiro, amanhã, nós já assinaremos um contrato de resultado. Todos os secretários terão metas a serem atingidas nos 100 primeiros dias e a cada 100 dias nós refaremos essas metas para que, ao chegar do ano de 2015, com a casa já no início de sua arrumação, possamos fazer os investimentos necessários a partir de 2016. Um dos trabalhos é justamente acabar com as assimetrias regionais. Daí a importância de um Gabinete de Desenvolvimento de políticas regionais, que será comandado pelo Eduardo Moura. Será um gabinete enxuto, que irá fazer a interlocução das prefeituras com as várias secretarias. Dei a determinação a todos os secretários de conversar com os prefeitos e fortalecer os consórcios intermunicipais. Já é até um clichê dizer isso, mas todos precisam ser lembrados, que o homem, o cidadão, vive na cidade e é lá que ele precisa que a políticas públicas sejam concretizadas. Por isso é tão importante a cooperação do estado com os municípios. Que medidas serão tomadas no sentido de fomentar o desenvolvimento econômico nos próximos quatro anos e de que forma o seu governo trabalhará a questão da industrialização de Mato Grosso, ou da verticalização da economia estadual? Atraindo investimentos de outros estados e investimentos internacionais por meio de uma assessoria internacional. Esta assessoria fará a prospecção, captação de recursos internacionais e recursos de fundos. Para isso, precisamos arrumar a casa e a casa não arrumamos no primeiro mês. Precisamos criar o chamado ambiente negocial, então, a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Gabinete de Projetos Estratégicos trabalharão em uma sinergia. Eu já determinei isso com o objetivo de atrair investidores para o nosso estado. O que isso significa para a dona Maria o senhor José? Significa que nós teremos mais empregos, estas indústrias que, para verticalizar, agregar valor a nossa produção, pagarão mais impostos e nós poderemos combater a corrupção e investir os impostos na melhoria da qualidade de vida do cidadão: na saúde, na educação, na segurança e na pavimentação e conservação das rodovias. Essa assessoria internacional será enxuta, com não mais do que quatro, cinco pessoas ligadas, diretamente, ao Gabinete do Governador para que nos possamos trazer investidores para o nosso estado. Agora, é fácil falar em trazer investidores, mas para isso precisamos resolver alguns gargalos, algumas dificuldades, alguns obstáculos. Dentre eles, esta a complexidade do sistema tributário e a conservação e pavimentação das estradas, a qual eu já fiz referência. Nenhum investidor virá para nosso estado sem que ele possa ganhar dinheiro, sem que ele possa ter renda, por isso o estado tem que fazer a sua parte, precisa deixar de atrapalhar o desenvolvimento e ser o indutor deste desenvolvimento. O agronegócio contribui muito para a geração de riquezas, mas a produção desonerada de commodities para exportação não gera impostos diretos. É possível que seu governo adote alguma medida no sentido de forçar a comercialização de parte da produção de grãos no mercado interno, de maneira a gerar impostos diretos (ICMS), como já ocorre no Mato Grosso do Sul? Nós já iniciamos estudos nesse sentido, mas, nós governadores, precisamos nos reunir. Já conversei com o govenador Alckmin e o governador Azambuja a respeito dessa reunião, que faremos no mês de janeiro, para discutir o pacto federativo e entre os estados do Centro -Oeste a chamada Lei Kandir, esta desoneração. A União demora muito para depositar o dinheiro dos fundos de exportação, a chamada FEX, esse é um ponto que nós determinaremos estudos para saber o impacto disso na nossa economia, da exportação interestadual, não exportação internacional, a dos nossos produtos, porque se for interestadual nós temos a possibilidade de arrecadar via ICMS. Precisamos saber o impacto disso na nossa economia. Temos que entender o que o setor produtivo é muito importante para nosso estado, ele não é desonerado dos produtos para importação, mas, indiretamente, aquela comunidade onde existe a maior produção se desenvolve mais. É só analisarmos os 43 municípios que vivem do agronegócio no nosso estado, o índice de desenvolvimento humano deles é mais elevado. O senhor sinaliza para uma profunda mudança nos valores éticos e morais que permeiam a vida pública. Que mecanismos pretende usar para combater a corrupção? Os mecanismos que estão na lei. Nós não faremos nenhuma devassa, nós não buscaremos abrir nenhuma caixa preta, nós apenas cumpriremos a lei. Todo servidor público que tem notícia de um ato ilícito é obrigado a comunicar ao Ministério Público, a Polícia, ao Tribunal de Contas, é nossa função e isso nós faremos. Eu quero dizer ao cidadão que nós não fugiremos da nossa história, não mudarei a minha história porque fui eleito senador e depois governador, minha história é feita de luta no combate à corrupção, no combate ao mal feito, e isso nós faremos. Aquele que desvia dinheiro público não terá uma vida fácil no nosso governo. O senhor também falou muito em transparência em sua campanha. Como isso poderá ajudar no combate à corrupção? A transparência é um instrumento para que possamos evitar a corrupção. Inclusive, fui incentivado pelo Procurador- geral da República, Rodrigo Janot, para a criação do primeiro gabinete de transparência e combate à corrupção de um governo do Estado. Aliás, o procurador já me informou que quer vir a Mato Grosso para nós possamos conversar sobre este importante gabinete. A transparência é fundamental para que o cidadão também participe e fiscalize o governo. Hoje, por exemplo, o atual governo não consegue cumprir as as determinações da Lei de Acesso a Informação. Existe um site, mas ele é hermético, não é de fácil navegação para a população. A transparência será um pilar do nosso governo e vai contribuir para a maior participação e controle da população. E isso vai exigir mais dos gestores, que precisão dar respostas mais rápidas e saberão que, com a divulgação de todos os atos, estarão sendo mais vigiados, inibindo uma possível corrupção. A luz do sol é melhor detergente.