Nova Lei dos Portos é tema de palestra nesta quinta em Campo Grande (MS)

Nova Lei dos Portos é tema de palestra nesta quinta em Campo Grande (MS) 29/08/13 - 00:00 A Nova Lei dos Portos (Lei Federal nº 12.815, publicada no dia 5 de junho deste ano) é o tema de uma palestra que será ministrada nesta quinta-feira (29), em Campo Grande, pelo economista e analista de políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus Braga de Castro. O evento será realizado às 19h, no auditório da Casa da Indústria. Segundo a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), na palestra desta quinta, Castro vai explicar as principais modificações determinadas pela nova lei e os impactos que ela causa na competitividade do setor industrial. Ele também vai ressaltar as oportunidades geradas para o setor com a nova legislação. Mudanças Entre as principais da nova lei estão a reordenação do marco legal do setor, propondo um futuro mais dinâmico para os portos, o fim da distinção entre carga própria e de terceiros, proibição de novos terminais privados dentro da área do porto organizado e garantia de continuidade dos terminais privados já autorizados, possibilidade de prorrogação, por períodos sucessivos, da autorização dos terminais privados. A legislação também prevê a possibilidade de concessão das administrações portuárias à iniciativa privada, definição de papel consultivo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), criação da ConaPortos, que reunirá todos os serviços federais com o propósito de integrar ações e reduzir custos, e eliminação da obrigação de contratação da guarda portuária, também proporcionando redução de custos. (*Com informações da Fiems) Agrodebate..