Leitão comemora vitórias nas questões indígenas de Mato Grosso

Leitão comemora vitórias nas questões indígenas de Mato Grosso 30/09/2013 11:10 Leitão comemora vitórias nas questões indígenas de Mato Grosso Decisão do STF solicita revisão de demarcação na reserva Kayabi O Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) comemora nesta segunda feira, 30, a primeira grande vitória nas questões indígenas para o estado de Mato Grosso. O Superior Tribunal Federal, por meio do relator ministro Luis Fux, remeteu à AGU, o despacho da Ação Civil Originária (ACO) n° 2224, referente à delimitação de terras na reserva kayabi. A decisão determina que á área seja avaliada pelo Conselho de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal com o objetivo de retornar ao Ministro todas as informações necessárias sobre a situação do local. Para Leitão - que tem lutado incansavelmente pelo fim dos conflitos que envolvem as questões - é possível que exista uma conciliação entre os produtores e os índios. “Essa decisão comprova que o governo erra no modelo de ampliação e demarcação. É a nossa primeira vitória para fazer justiça com aqueles que estão sendo ameaçado de perder suas terras”, diz. No último ano o deputado buscou junto ao governo uma forma de solucionar a desordem, pondo fim as mortes e ajudando as famílias que foram desalojadas. Diversas audiências aconteceram com o vice-presidente, Michel Temer; com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; como o Advogado-Geral da União, Ministro Luís Adams; e com demais autoridades, onde nenhuma providencia foi tomada de imediato. Na segunda quinzena do mês de Setembro, uma nova reunião foi feita com a ministra Gleisi Hoffmann, juntamente com o Ministro da Justiça, José Cardozo; o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade; Ministro da AGU, Luís Inácio Adams; e demais parlamentares, onde foi solicitado, mais uma vez, que o governo intervesse, em caráter de urgência, nas demarcações que acontecem em diversos estados brasileiros. Uma das reivindicações, além da suspensão dos trabalhos desenvolvidos pela FUNAI - órgão responsável pelas demarcações de novas áreas e ampliação -, é que a PEC n° 215, denominada por "PEC Homero Pereira", seja tramitada na Câmara. A Proposta de Emenda a Constituição inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos sejam regulamentados por lei. Durante esse tempo de articulação junto ao governo, o deputado Leitão apresentou na Câmara diversos requerimentos que buscassem solução para o problema: convocou o Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as demarcações; solicitou informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas; requereu a realização de Reunião de Trabalho para subsidiar o debate na Subcomissão de Demarcação de Terras Indígenas; solicitou viagem em missão oficial dos membros da Subcomissão de Demarcação de Terras indígenas para analisar em loco a situação das áreas; e diversas outros que podem ser acessados na página oficial do parlamentar (www.camara.leg.br). O deputado entende que essa é uma luta de todos e compartilha esforços com o atual presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), Jerônimo Goergen, com o relator da subcomissão de demarcações de terras indígenas, Asdrúbal Bentes, bem como os presidentes de associações de produtores do estado de Mato Grosso, e demais envolvidos em prol da causa, para que soluções sejam tomadas. “É totalmente possível ter conciliação. O que precisamos é debater a estratégia que será usada, pois existem terras para todos”, defende Nilson Leitão. Fonte: Carolina Alves