Modelo de concessões no transporte é seguro para investidores, garante governo

Modelo de concessões no transporte é seguro para investidores, garante governo 27/09/2013 14:18 O programa brasileiro de concessões no setor de transporte é seguro e garante condições vantajosas para que os investimentos aconteçam. O governo também está aberto ao diálogo para melhorar e aperfeiçoar o processo. A garantia é dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que concederam entrevistas para tratar sobre o tema. No entanto, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) alerta que as constantes mudanças nas regras geram insegurança nos investidores. Em relação à falta de interesse no leilão da BR-262, por exemplo, o presidente da CNT, senador Clésio Andrade, afirma que o problema está no modelo de negócios adotado pelo governo. "Um dos problemas é que os empresários não acreditam que o governo fará a parte dele. No momento em que ele [o investidor] vai depender do pedágio para poder pagar seus financiamentos e investimentos, e não acredita que o governo fará a parte dele, automaticamente o processo se torna inviável", disse o parlamentar. Em Nova Iorque, Mantega ressaltou, durante apresentação em um seminário sobre infraestrutura, que as regras do modelo brasileiro são bem claras e definidas. “Nossa tradição é de cumprir todos os contratos desde que estamos no governo, há dez anos. Estamos falando de concessões que vão de 30 a 35 anos. Nossa tradição é de cumprir os contratos à risca”, disse. O ministro comentou que os investimentos em infraestrutura existentes no Brasil atendem a uma demanda já existente, resultado do crescimento da economia e do aumento do poder aquisito da população. Segundo Mantega, o governo está aumentando os investimentos em infraestrurura, que devem chegar, nos próximos anos a um patamar de até 24% do Produto Interno Bruto (PIB). Mantega falou sobre o Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê recursos de mais de US$ 200 bilhões em diferentes modais de transporte, para impulsionar o desenvolvimento do país. “Esse tipo de investimento tem efeito multiplicador, são aqueles que causam um crescimento maior da economia e são um poderoso antídoto para momentos de crise econômica”, afirmou. Diálogo A ministra Gleisi Hoffmann destacou que o governo estabeleceu um forte diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com os investidores que desejam participar do processo de concessão de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos brasileiros. A intenção, a partir destas conversas, é ouvir as contribuições e colocá-las em prática. No caso do leilão dos terminais do Galeão e Confins, ficou decidido, após reunião com o TCU, que será exigida das futuras operadoras experiência com o transporte de 20 milhões de passageiros/ano, no caso do aeroporto mineiro, e 35 milhões para o Galeão. Antes, a exigência era de 35 milhões nos dois casos. “É importante esclarecer que isso não é um recuo, mas resultado da interação com o TCU”, disse. Em relação ao prazo para a realização do leilão, o governo se adequou às exigências do Tribunal. O TCU solicitou que, entre a publicação do edital e a realização do leilão, transcorressem 48 dias. Como o tribunal só vai decidir a liberação do edital na próxima quarta-feira (2/10), a data de realização do leilão ficou para 22 de novembro. Sobre a concessão das ferrovias, Gleisi afirmou que a principal preocupação está no fato de a Valec poder operar venda de capacidade dessas ferrovias e fazer isso com déficit durante um período. Temos que deixar essa possibilidade clara, assim como a capacidade gerencial da empresa. Podemos fazer adequações legais para atender a esses objetivos”, disse, em entrevista ao Blog do Planalto. Questionada sobre os terminais portuários, Gleisi adiantou que devem ser entregues, na próxima semana, os estudos relativos aos portos de Santos e do Pará. “Nossa equipe técnica está analisando as contribuições [recebidas por meio de audiência pública] e muitas serão incorporadas para aperfeiçoar o processo. Após a liberação dos estudos pelo TCU, devemos publicar os editais da licitação no início de dezembro”, explicou. Equilíbrio Em rodovias, o governo recebeu do TCU a liberação de três trechos – BR-060, 163 e 153. Os editais e as datas dos leilões serão publicados nos próximos meses. A ministra afirmou que a principal preocupação é dar equilíbrio ao processo e garantir uma remuneração adequada ao investidor, além de um valor de pedágio justo. “Se isso não for possível, realizaremos obra pública ou outro tipo de parceria”, afirmou. Fonte: So Notícias/Agronotícias com assessoria