Governo prepara agenda microeconômica

São iniciativas, algumas já em curso, que pretendem retirar entraves, dificuldades ou mesmo ambiguidades da legislação para estimular a retomada dos investimentos no país

A agenda de reformas microeconômicas que está sendo preparada pelo governo vai contemplar medidas importantes em várias áreas da economia, que vão desde a exigência de conteúdo nacional nos projetos de exploração de petróleo até mudanças na lei de falências e o papel do BNDES nos financiamentos de infraestrutura.

São iniciativas, algumas já em curso, que pretendem retirar entraves, dificuldades ou mesmo ambiguidades da legislação para estimular a retomada dos investimentos no país. Grupos técnicos que envolvem vários ministérios estão trabalhando em medidas futuras e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve falar sobre a agenda em seminário da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, dia 23.

A medida de solução mais complicada é a da exigência de conteúdo nacional na exploração do petróleo no âmbito do pré-sal, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Em projetos leiloados no passado, a garantia de conteúdo nacional foi critério definidor da licitação. Nos leilões futuros, previstos para o ano que vem, o peso dessa garantia será menor, podendo, por exemplo, ser substituída por graus de inovação ou geração de empregos.

Por enquanto, no entanto, não há nada decidido e esse assunto está sendo tratado com muito cuidado pelo governo. A exigência de conteúdo nacional para acessar linhas de financiamento do BNDES, que chegava a 60% no caso de metrôs, nunca foi cumprida e o próprio banco a reduziu.

Após dez anos de vigência da lei de falências, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, técnicos oficiais estão fazendo ampla consulta sobre o que deve ser mudado ou aperfeiçoado. Uma das questões é a definição de um prazo, na recuperação judicial, para o pagamento do Fisco, que tem sido entre oito e dez anos, mas não há uma determinação legal.

Outra questão se refere às empresas que ficam moribundas mas não encerram suas atividades, no caso de falência, porque o CPF do proprietário fica eternamente sujo. A lei não criou a possibilidade de a pessoa física limpar seu nome para poder continuar tocando negócios.

Outro alvo serão os regimes especiais antidumping, através dos quais os produtos importados que entram no país com preços artificialmente baixos sofrem uma sobretaxa para proteger a indústria local.

Atualmente, 65 produtos (alho, imã, lápis de madeira, entre tantos outros) estão sob esse regime especial, mas uma olhada mais acurada permitiu identificar que 80% deles são produzidos localmente por indústrias monopolistas, duopolistas ou por oligopólios e a medida grava essa listagem de importados há mais de 15 anos. Não são raros os casos em que, atendendo a um setor, o governo acaba prejudicando um outro.

Para a construção de usinas termelétricas movidas a gás, o governo terá que resolver uma questão tributária relativa à cobrança do ICMS. O Brasil importa gás da Bolívia que entra pelo Estado do Mato Grosso e, mesmo que seja levado até São Paulo, o recolhimento do imposto fica para Mato Grosso. Mantido esse sistema, com a disseminação das térmicas a gás, os demais Estados vão querer se apropriar da receita do ICMS, se candidatando a porta de entrada do gás.

Essas são algumas das reformas microeconômicas que o governo federal pretende tocar, assim como já deu o pontapé inicial nas concessões de obras de infraestrutura e na definição do papel do BNDES no financiamento dos projetos, reduzindo a parcela de recursos em TJLP. Mansueto explicou que o pacote de concessões anunciado esta semana é uma pequena parte do que será privatizado.

A reestruturação das agências reguladoras será feita com a aprovação do projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que trata sobretudo da autonomia orçamentária das autarquias e disciplina a nomeação de seus dirigentes.

Data de Publicação: 21/09/2016 às 14:00hs
Fonte: Porto e Navios