Incra assegura R$43 milhões para regularizações de territórios quilombolas

Incra assegura R$43 milhões para regularizações de territórios quilombolas 25/09/2013 15:59 O Incra assegurou R$43 milhões para ações de regularização quilombola e se comprometeu em qualificar 231 processos dos 874 que foram abertos no Instituto até o final do mês. A definição saiu na segunda reunião da Mesa Nacional de Acompanhamento Permanente de Regularização Quilombola, semana passada, na sede do órgão, em Brasília. Ela contou com a presença de representantes de órgãos do Governo Federal, do Ministério Público Federal e da Sociedade Civil. De acordo com o presidente do Incra, Carlos Guedes, “os recursos para 2013 equivalem ao orçamento do ano passado. Mas, neste ano, com a Mesa, poderemos reunir entidades da sociedade civil e outros órgãos do governo para avançarmos em áreas onde não há divergências, nem grande necessidade de recursos, sobretudo aquelas que já pertencem à União”, avaliou Guedes, referindo-se a áreas de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União onde não haja sobreposição e os direitos já estão reconhecidos. O diretor substituto de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Marcelo Trevisan, apresentou uma síntese das mesas instaladas nos estados prioritários, Maranhão, Bahia, Pará e Minas Gerais, que juntos representam 80% do trabalho, considerando o volume e a complexidade dos processos de regularização. Como resultado da primeira mesa nacional apresentados, Trevisan apresentou roteiro para a qualificação dos processos em fase inicial no Incra. O servidor do Incra estima que 231 processos, dos 874 abertos no Incra, sejam qualificados até 20 de outubro deste ano com informações básicas para avaliação, como nome da comunidade, do município, existência ou não de certificação, número de famílias, ocupação da comunidade, coordenadas geográficas, existência de sobreposição de terras, existência de conflitos entre outros dados. Fonte: So Notícias/Agronotícias com assessoria