Máquinas agrícolas deverão ser emplacadas a partir de janeiro

Medida vale para veículos que transitam em vias públicas fabricados após agosto de 2014

A partir de janeiro de 2015, todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas deverão ser emplacados. A decisão foi divulgada na quarta-feira (26/11) no Diário Oficial da União e vale para veículos fabricados depois de agosto de 2014. Veículos anteriores a essa data estão liberados do emplacamento. O Congresso Nacional manteve o veto de Dilma Rousseff ao projeto 3.312/2012 do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que acabava com o licenciamento, emplacamento e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para maquinário agrícola. A votação aconteceu na última terça (25/11). A Frente Parlamentar Agropecuária vai tentar reverter a decisão, já que eleva custos para os produtores. A documentação e cobrança de taxas serão de responsabilidade dos governos estaduais. Aos tratoristas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação "categoria B". Anfavea A vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Ana Helena de Andrade, considerou positivo o emplacamento obrigatório e lembrou que a medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. "O emplacamento contribui para a segurança do operador e de outros veículos e pessoas. Além disso, protege os proprietários, bancos e seguradoras ao aumentar a segurança jurídica e garantir o legítimo reconhecimento da propriedade", completou Ana Helena, em nota enviada pela assessoria da Anfavea. Data de Publicação: 28/11/2014 às 16:50hs Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO