28/11/2014 - 14:31

Termina nesta sexta prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário Da Redação - Vanessa Alves

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para que as empresas paguem a primeira parcela do 13º salário para seus funcionários, de acordo com a legislação. O pagamento é feito com base salarial de dezembro e representa a metade do salário ganho pelo trabalhador. A segunda parte deve ser depositada até o dia 19 de dezembro. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), mais de 84 milhões de pessoais tem o direito de receber esse beneficio, que deve injetar R$ 158 bilhões na economia brasileira. O funcionário que pediu adiantamento do 13º salário em suas férias, por exemplo, não possui o direto de receber a primeira parcela, apenas a segunda no mês de dezembro. Quem tem direito O 13º salário é pago a todos os trabalhadores de iniciativa privada e serviços públicos, urbano ou rural, avulso ou doméstico, e também aposentados e pensionistas do Instituto Nacional Seguridade Social (INSS). Aqueles trabalhadores que tem menos de um ano de carteira assinada, o pagamento do 13º salário é realizado proporcionalmente aos meses trabalhados. Faltas sem justificativa por parte do trabalhador durante o ano corrente é levado em conta na hora do pagamento do beneficio, sendo descontados. Caso as faltas forem acima de 15 dias do mesmo mês, o trabalhador poderá perder até 1/12 do 13º salário. O empregado demitido por justa causa não tem o direito ao beneficio. Já demissão sem justa causa, o 13º deverá ser pago de maneira proporcional, na base 1/12 por mês. Com a nova regulamentação da legislação trabalhista, as empregadas domésticas, autônoma e trabalhador temporário, passam a ter direito a receber o 13º salário. Se o empregador não respeitar o prazo do pagamento, será autuado no momento em que houver fiscalização, o que gerará multas.