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01/01/2014 - 10:05 Setor rural comemora criação da Comissão Especial da PEC 215 sobre terra indígena no Congresso De Brasília – Vinícius Tavares Foto: Carolynne Péres - FPA Mobilização de produtores rurais na Câmara Federal pelo fim das demarcações de terras indígenas Se 2012 ficou lembrado pelos acalorados debates sobre temas ambientais e suas implicações sobre a atividade rural com a aprovação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), 2013 será marcado como o ano dos conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas no país. Reflexo do julgamento que homologou a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, por parte do Supremo Tribunal Federal, ainda em 2009, nunca o tema do direito de propriedade ameaçado pelo aumento das reservas indígenas foi tão discutido em nível nacional como neste ano de 2013. Leia mais: Câmara instala Comissão Especial da PEC 215 e indígenas chamam ruralistas de assassinos “Intuito da PEC 215 é avançar sobre terra dos índios”, dispara líder da bancada indigenista A ponto de o Congresso Nacional, a muito custo, ter conseguido, no apagar das luzes, em dezembro, a provar a criação da Comissão Especial da PEC 215, a proposta de emenda constitucional que delega do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre criação de novos territórios. Ao longo do ano os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) insistiram com a criação do colegiado, que foi uma promessa do presidente da Câmara, Henrique Alves. No entanto, a instalação da comissão foi diversas vezes adiada por determinação do governo. A criação da Comissão Especial ainda enfrenta resistências de parte da Casa Civil da presidência e de entidades ligadas aos direitos humanos e organizações não governamentais que acusam os ruralistas de tentarem a extinção destes povos tradicionais. O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo chegou a classificar a PEC 215 como um desastre na medida em que, segundo ele, o futuro das comunidades indígenas seria decidido por ruralistas. Já os ruralistas criticam a própria Funai que, na avaliação do setor rural, não deveria buscar mais terras para os índios, mas, sim, dar condições dignas de saúde e alimentação aos povos. E acusam de omissão o ministro Cardozo diante de conflitos sangrentos entre agricultores e índios. Produtores rurais de pequeno e médio porte com títulos de posse também levaram ao Congresso relatos de desapropriações e expropriações de suas terras para a criação das reservas. A grande reclamação do setor rural é com possíveis fraudes nos laudos antropológicos usados para respaldar os processos de desapropriação. Desintrusão da Suiá Missú completa um ano e Kátia Abreu promete reverter processo A PEC 215 chegou a ser chamada de PEC Homero Pereira em homenagem ao ex-deputado e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, um dos nomes que mais insistiu para que a proposta fosse discutida e aprovada. O tema voltará a ser discutido a partir de fevereiro, quando serão definidos cronograma de trabalhos e debates. A presidência do colegiado coube ao deputado Afonso Florence (PT-BA). O relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) ficou como vice-presidente.