Mato Grosso mantém valores recordes de taxas

Mato Grosso continua sendo o Estado com os maiores valores de taxas incidentes sobre o setor florestal, dentre os principais estados produtores de madeira da Amazônia Legal Mato Grosso continua sendo o Estado com os maiores valores de taxas incidentes sobre o setor florestal, dentre os principais estados produtores de madeira da Amazônia Legal. Apesar do custo mais alto, o trâmite para aprovação dos projetos de manejo florestal sustentável, de renovação de CC-Sema e Licença Operacional (LO) continuam lentos. Nem mesmo o Projeto de Lei (PL) elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para revisão da Lei das Taxas (8.791/2007) e encaminhado à Assembleia Legislativa (AL) na quarta-feira (29.10) altera esse cenário. Pelo contrário: cria 13 novos encargos que oneram ainda mais a atividade, já penalizada com a cobrança de aproximadamente 50 taxas, como revela um levantamento concluído nesta semana pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). Em Mato Grosso, os valores das taxas cobradas estão atrelados às atualizações mensais da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), atualmente fixada em R$ 107,10. Na emissão de uma Guia Florestal (GF), documento necessário para toda operação de comercialização de madeira, são recolhidos R$ 26,78 que, acrescidos de mais R$ 11,78 referentes à Taxa de Serviços Estaduais (TSE) para os empresários não associados à Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), totaliza o recolhimento de R$ 38,56 por uma única Guia. A cobrança das GFs está vigente no Estado desde 2006, após ser regulamentada pela Lei Complementar 233, de 21 de dezembro de 2005. Desde então, o setor de base florestal arrecadou R$ 34,242 milhões com a emissão de 2,357 milhões de GFs até agora. Em comparação com o Pará, onde a UPF equivale a R$ 2,56, o valor da UPF vigente em Mato Grosso é 4.083% maior ou 42 vezes superior. Com isso, a emissão de uma GF custa 7,17% a mais em Mato Grosso do que no Pará, onde são cobrados R$ 12,85 pela emissão da Guia e mais R$ 23,13 do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), perfazendo o total de R$ 35,98. No Pará também não há cobrança pela renovação do CC-Sema. Em Rondônia e no Amazonas não foi instituída a cobrança de Guia Florestal, já que operam apenas com Documento de Origem Florestal (DOF) do Ibama e sem custo adicional. Taxas Ambientais Com relação às taxas ambientais, em Rondônia os valores cobrados pela emissão de Licença Operacional (LO), Licença de Instalação (LI) e Licença Prévia (LP) consideram o grau de poluição do empreendimento e variam de acordo com o porte do mesmo, oscilando do mínimo trimestral de R$ 100,00 (para empreendimentos de pequeno porte) até o máximo de R$ 7,8 mil/ano (para aquelas com nível de poluição alto, conforme especificado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente -Sedam). No Pará, além das Licenças Prévias, de Operação e Instalação, são exigidas dos empreendimentos as autorizações de funcionamento, de atividade rural e taxa de autorização, sendo que os valores cobrados podem oscilar de, no mínimo, R$ 278 a R$ 35,930 mil anual. No Amazonas, os valores cobrados oscilam do mínimo de R$ 268 a R$ 89,482 mil. Em Mato Grosso, os parâmetros para classificação dos empreendimentos conforme o porte - mínimo, pequeno, médio, grande e excepcional – consideram o investimento total, o número de empregados e de veículos. Para exemplificar, o valor cobrado para análise de pedidos de licenças anuais para um empreendimento de pequeno porte custa R$ 2,463 mil, mas pode chegar a R$ 206,203 mil para um empreendimento de porte excepcional. “Em síntese, a minuta (de lei) apresentada pela Sema reduz alguns valores, mas os custos continuam elevados, inclusive por causa da criação de 13 novas taxas para serviços”, registra o presidente do Cipem, Geraldo Bento. “E a agilidade dos serviços prestados diminuiu muito”, completa. Além disso, acrescenta ele, há vários pontos subjetivos na proposta. Avaliação O projeto da nova Lei das Taxas foi debatido ontem (30.10) durante reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da AL, com representantes dos setores produtivos de Mato Grosso e com a equipe técnica da Sema. O assunto também foi levado pelo setor de base florestal à equipe de transição do Executivo estadual. Para o presidente da Comissão, Dilmar Dal Bosco (DEM), a Lei das Taxas precisa ser revista em alguns pontos. “Vai ser discutida com a sociedade e onde houver divergência, vai ser ajustada para não prejudicar o setor produtivo”, afirmou. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, José Lacerda, é necessário discutir políticas públicas para simplificar os licenciamentos. “Todos os licenciamentos possíveis de ser isentos pela nova lei foram isentados”.

Data de Publicação: 03/11/2014 às 09:00hs Fonte: Assessoria/Cipem