Ministério da Agricultura integra oficina sobre o Protocola de Nagoya 27/11/2014 14:18

Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e o Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa (Agropensa), reúnem-se essa semana, em Brasília, para a Oficina Protocolo de Nagoya. O evento, que conta com a participação de outros especialistas do setor como pesquisadores e representantes de entidades ligadas à agropecuária, tem o objetivo de aprofundar o debate acerca do posicionamento do Brasil sobre o acordo. O Protocolo de Nagoya, que entrou em vigor em outubro deste ano, regula o acesso aos recursos genéticos procedentes da biodiversidade e estabelece diretrizes para a repartição dos benefícios decorrentes de seu uso. Ele se aplica ainda ao conhecimento tradicional associado a recursos genéticos e aos benefícios decorrentes da utilização desse conhecimento. Para o secretário Caio Rocha, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC/Mapa), o encontro é fundamental para definir o posicionamento do Brasil e mensurar os impactos econômicos para o país. “Não apenas o agronegócio será afetado, mas a economia como um todo. Portanto, é preciso cautela no posicionamento brasileiro nessa questão”. Uma outra questão levantada na Oficina é o Projeto de Lei 7.735 que está em discussão no Congresso Nacional. O PL pretende regulamentar as diretrizes da Convenção sobre Diversidade Biológica. Fonte: Assessoria