Insegurança jurídica limita crescimento na pecuária em MT, diz Acrimat

Insegurança jurídica limita crescimento na pecuária em MT, diz Acrimat 26/02/2014 13:39 A falta de uma legislação específica, bem como de um roteiro para o licenciamento para instalações de confinamento, impedem a expansão da atividade, considerada fundamental para a pecuária de corte. Em 2013, Mato Grosso confinou cerca de 720 mil animais, o que representa que 12% do total abatido no ano. Este volume é considerado significativo e a falta de regulamentação compromete o abastecimento de mercados internos e externos. Desde 2008, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) cobra da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) providências para direcionar a regularização ambiental destes espaços e nunca recebeu nenhuma resposta. Em novembro de 2008 a Acrimat solicitou à Sema roteiro para o Licenciamento Ambiental, Licença Prévia e Licença de Operação. Após seis anos, em 14 de fevereiro deste ano, a entidade novamente protocolou na secretaria a mesma solicitação. De acordo com o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari, a atividade de confinamento tem grande importância para o Estado. “A terminação de animais em confinamentos gera empregos, agrega valor à produção de grãos e impede a abertura de novas áreas por intensificar a produção em pequenas áreas. Mas para dar continuidade à atividade, precisamos de uma legislação específica, juntamente com orientações técnicas. Os pecuaristas não podem fazer investimentos altos sem garantias jurídicas”, destaca o superintendente. Apesar da relevância social, econômica e ambiental da atividade, a Sema nunca se posicionou com relação às solicitações da Acrimat. De acordo com Luciano Vacari, a falta de comprometimento de alguns órgãos responsáveis por regulamentar e fiscalizar questões ambientais com os produtores causa incoerências nas decisões legais. “Os produtores rurais não podem ficar sujeitos a interpretações subjetivas com relação à legislação ambiental. Para exigir o cumprimento da lei, primeiro é preciso instrumentalizar os órgãos para orientar os agentes passivos da mesma”, destaca ao reiterar o compromisso da Acrimat com a legalidade. “Defendemos o cumprimento da lei, independente da circunstância, mas não podemos ser penalizados pela ausência de uma legislação clara, legítima e pública”. A Acrimat é a entidade que representa os pecuaristas em Mato Grosso e, em nenhum momento, foi atendida nem obteve resposta da Sema com relação aos licenciamentos necessários em casos de confinamentos. “Estamos, há mais de cinco anos, tentando dialogar com a Sema sobre licenciamentos para confinamento. Porém, parece não haver interesse da mesma em nos instrumentalizar para que possamos orientar nossos produtores. Não podemos aceitar ficar sujeitos à decisões que são fundamentadas em regras desconhecidas”. Mato Grosso tem competências para ser líder em confinamento. “Possuímos o maior rebanho comercial, somos o segundo maior exportador de carnes e não podemos limitar nosso potencial por entraves como licenciamento”, destaca Vacari. Fonte: Só Notícias/Agronotícias com assessoria (foto: Edson Rodrigues)