Publicado em 29/10/2019 14:06
A comissão mista que analisa a MP do Coaf se reúne nesta quarta-feira (30) para analisar o parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). O texto foi lido na semana passada, mas a votação foi adiada por causa do início da sessão do Congresso Nacional. Em seu parecer, o relator propõe o restabelecimento do nome do órgão, voltando a chamá-lo de Coaf, e também altera a estrutura organizacional determinada pela MP.
A Medida Provisória 893/19 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Economia, em Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Pelo texto, a unidade será vinculada administrativamente ao Banco Central , com autonomia técnica e operacional. Pelo texto do governo, o conselho pode ser composto por no mínimo 8 e no máximo 14 conselheiros.
Coaf
Criado em 1998, o Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que teve o nome mudado para Ministério da Economia, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República no início deste ano.
Criado em 1998, o Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que teve o nome mudado para Ministério da Economia, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República no início deste ano.
Hora e local
A reunião da comissão mista, que é presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), está marcada para as 14h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A reunião da comissão mista, que é presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), está marcada para as 14h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Depois de aprovado pelo colegiado, o relatório deve ser votado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 17 de dezembro. Caso a MP não seja aprovada nesse prazo, todos os atos perdem a validade.
Fonte: Agência Câmara
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