Produtores rurais e a Frente Parlamentar da Agropecuária participaram de reunião da Comissão Mista, realizada na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), que analisou a Medida Provisória (MP) 701/15, que altera regras do Seguro de Crédito à Exportação. Eles trouxeram a deputados e senadores sugestões para melhorar o texto da MP.
A MP 701/15 autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), a fim de ampliar o leque de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no BNDES.
O SCE é uma garantia ao exportador contra o não pagamento dos produtos pelo importador em razão de riscos políticos (como moratória do País e guerra) e riscos comerciais (como atrasos e falência do importador).
Uma das sugestões feitas pelos participantes da audiência é para que a medida provisória seja ampliada para abranger as exportações brasileiras para qualquer mercado, não apenas para aqueles com cotas tarifárias preferenciais, em geral oferecidas pelos países mais ricos, como Estados Unidos e Japão.
“Os mercados dos países ricos oferecem baixo risco ao Brasil. O ideal é que a medida seja mais ampla e contemple exportações para países onde efetivamente há riscos políticos e comerciais, como países da África, da Ásia e até da América Central”, sugeriu o consultor de política agrícola da Frente da Agropecuária, Célio Porto.
Fonte: Assessoria
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